COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCE

(…)Livro III – Do Processo
Título III. Do processo de execução
(…)- Do processo comum
Título IV. Dos processos especiais
– Das interdições e inabilitações
– Dos processos referentes às garantias das obrigações
– Da expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios
– Da venda antecipada de penhor
– Da prestação de contas
– Da consignação em depósito
– Da revisão de coisa comum e regulação e repartição de avarias marítimas
– Da reforma de documentos, autos e livros
– Da acção de indemnização…