CURSO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

Num tempo de mudança e instabilidade legislativa, este livro proporciona uma visão integrada da organização judiciária portuguesa, tal como se acha definida no ordenamento em vigor. Analisa-se, em especial, a disciplina da organização, do funcionamento e da competência dos tribunais judiciais consagrada na Lei da Organização do Sistema Judiciário e no diploma que a regulamenta, cuja vigência se iniciou no dia 1 de Setembro de 2014. Mas também a respeitante às outras categorias de tribunais estaduais, incluindo os julgados de paz. Dedica-se ainda um capítulo aos tribunais arbitrais, apesar de estes não integrarem o «sistema judiciário» em sentido orgânico. Capítulo I – Tribunal constitucional Capítulo II – Tribunal de contas Capítulo III – Tribunais judiciais Secção I – Aspectos gerais Secção II – Os tribunais judiciais em especial Capítulo IV – Tribunais administrativos e fiscais Secção I – Aspectos gerais Secção II – Os tribunais administrativos e fiscais em especial Capítulo V – Tribunal de conflitos Capítulo VI – Julgados de paz Capítulo VII – Tribunais arbitrais