DA RENOVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS

Apesar de contender com questões centrais do Direito (como mostra a jurisprudência), a renovação de deliberações dos sócios não suscitou o interesse generalizado da doutrina pátria. Ancorado na análise da jurisprudência e considerando as soluções consagradas noutros ordenamentos de base romanística, o texto que se publica pretende contribuir para o estudo aprofundado da renovação de deliberações – seu regime e natureza -, tanto na sua vertente substantiva, como na processual. Como caso paradigmático da conexão entre duas…