DIREITO CONSTITUCIONAL – CIBERESPAÇO E TECNOLOGIA

A recente overdose regulativa da UE em matérias tecnológicas e digitais, constitucionalmente sensíveis, tem provocado uma verdadeira desnacionalização da regulação dos direitos fundamentais. Em favor de uma constitucionalização invisível da UE estimulada pelo crescimento e consolidação de uma, informal e material, Constituição Tecnológica e Digital europeia.? O que, alegadamente, explicaria uma expansão exponencial da jurisdição do TJUE em detrimento dos Tribunais Constitucionais nacionais, em resultado de uma visão…