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| Autor | FURLAN ANDERSON |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2007 |
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Sinopse
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – 1.ª FASE: O PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 5.172/66
I.1. Contexto histórico-normativo
I.2. Primeiras construções doutrinárias
I.3. Doutrina da interpretação económica
I.4. Anteprojeto de Código Tributário Nacional
I.5. Orientação jurisprudencial
I.6. Argumentos contrários à interpretação económica CAPÍTULO II – 2.ª FASE: O ADVENTO DA LEI N.º 5.172/66 E OS REFLEXOS DOUTRINÁRIOS
II.1. Contexto histórico-nomativo
II.2. Ínício dogmático
II.3….
Detalhes
| Autor | FURLAN ANDERSON |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2007 |
DO autor
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