ESTUDOS DE DIREITO DAS GARANTIAS

Nesta publicação reúnem-se dois estudos de direito das garantias. No primeiro, analisa-se o contrato de mandato de crédito, tal como o mesmo resulta consagrado no artigo 629.º do Código Civil, procurando dar resposta para as principais questões e problemas que esta figura, de origem remota e evolução histórica irregular, tem levantado. O segundo problematiza o reaproveitamento, como fiança da obrigação fundamental, do aval aposto sobre um título insuscetível de produzir efeitos como letra ou livrança por falta de requisitos…