EXECUÇÃO PROGRAMADA DE PLANOS

Se é verdade que a ideia de programação foi introduzida na legislação portuguesa com um intuito bem claro de contrariar a tendência dispersiva de ocupação do território, não é menos verdade que essa mesma legislação não foi profícua na explicitação do que deva considerar-se como tal. Afinal, em que consiste a tarefa de programar? Que instrumentos podem ser utilizados para o efeito? Quais as vantagens que a sua utilização acarreta para a gestão territorial? E o reparcelamento do solo urbano do qual resultam parcelas para…