INTRODUÇÃO À CONVENÇÃO-MODELO DA OCDE SOBRE O RENDIMENTO E O PATRIMÓNIO

O objetivo desta obra é servir de apoio a estudantes e profissionais que tenham necessidade de lidar com as convenções para eliminar a dupla tributação, que, na sua maioria, seguem de perto a Convenção-Modelo da OCDE sobre o Rendimento e o Património. Na Parte I fazemos o enquadramento da Convenção, abordando as suas características e funções. Na Parte II analisamos as normas de limitação de competência tributária referentes à tributação do rendimento e do património. Por fim, na Parte III damos nota de algumas disposições…