MANUAL DE DIREITO DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS

O Direito de Autor, com tantos cultores agora, também em Portugal, é um dos ramos do Direito Civil. Partilha com as Obrigações, os Reais, a Família e as Sucessões todas as regras gerais e acrescenta-lhes as que são especialmente exigidas pelo particular objecto do direito de autor, a obra intelectual.

O Direito de Autor regula as situações jurídicas que nascem de uma nobre actividade humana: a criação de obra intelectual. Desta, emergem talvez os únicos marcos perenes da existência do Homem: os bens imateriais que resultam do seu esforço e engenho e que só outros espíritos inteligentes conseguem apreender. Nada, para além disto, subsiste de verdadeiramente pessoal e próprio de cada um.

A presente 6ª edição deste Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos apresenta-se reformulada, actualizada e ampliada. Contempla, nomeadamente, a nova regulação do direito de autor e direitos conexos no mercado único digital, consumada em 2023 pela transposição para o direito interno português da Directiva (UE) 2019/790, bem como o tratamento de figuras, como as obras geradas por sistemas de inteligência artificial, a remuneração equitativa dos autores ou o plágio científico, cuja caracterização é tão importante na Era Digital.