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O DEVER DE NEUTRALIDADE E AS COMPETÊNCIAS DA ASSEMBLEIA GERAL NA PENDÊNCIA DA OP

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ROCHA FILIPA SANTOS

REF: 9789894012634 Categoria: DIREITO

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Autor	ROCHA FILIPA SANTOS
Editora	ALMEDINA
Ano de Edição	2023

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Sinopse

O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.º, n.º 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (passivity rule), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, salvo se autorizados pela assembleia geral.Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua…

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