O DEVER DE REVELAÇÃO COMO PROBLEMA DE INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS ÁRBITRO

O presente trabalho ocupa-se do dever de revelação dos árbitros, dando-se ênfase ao seu estudo no âmbito da LAV. Embora não seja discutível que estamos perante o principal meio de controlo da independência e imparcialidade dos árbitros, este é também um dos temas mais controversos no domínio da arbitragem. Com efeito, pretendemos demonstrar que, apesar de se reconhecer constitucionalmente a arbitragem como um meio alternativo à justiça estadual, inexiste um regime capaz de assegurar rigorosamente o controlo da conduta dos…