O (NOVO) DIREITO DA SEGURANÇA MARÍTIMA

A abordagem da figura do Direito da Segurança Marítima, visando que os leitores e investigadores não especializados – no setor, no direito ou em ambos – não se sentissem, à partida, excluídos da sua consulta, aconselhou a que se iniciasse pela síntese dos principais institutos do Direito Marítimo – que já era matéria de formação do setor – rumo à identificação dos principais instrumentos internacionais daquele novel ramo.

A comunidade internacional está hoje envolvida no combate às alterações climáticas. Apesar da COP 26 ter sido parca em medidas, a União Europeia perspetiva a revisão da Diretiva sobre o Comércio de Emissões que integra o acervo Fit for 55 sobre a reforma climática e energética que irá obrigar a que a indústria marítima se regenere e adote novos combustíveis renováveis e limites de emissões.

Permite-se, assim, uma visão diacrónica sobre o tema, dando ao leitor o gosto de conhecer o seu acervo normativo, de navegar no tempo e de perspetivar o futuro!