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O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ESTADO

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DIOGO JOSÉ LEITE DE CAMPOS

REF: 9789724028699 Categoria: DIREITO

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Autor	DIOGO JOSÉ LEITE DE CAMPOS
Editora	ALMEDINA
Ano de Edição	2006

O preço original era: 13,70 €.O preço atual é: 12,33 €. (IVA incluído)

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Sinopse

A necessidade de cobrar receitas suficientes para sustentarem o poder político leva a que, em matéria de impostos, lei se confunda frequentemente com poder e justiça com positivismo legalista, reduzindo-se a democracia à vontade de alguns. Impostos elevados e pouco atentos à justiça e à liberdade individual e colectiva, permitem a sua rejeição social, ao não serem vistos como Direito. O Autor propõe uma via para um Direito fiscal (fundado na justiça e na vontade popular), através da recuperação da auto-tributação (princípio…

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