PATENTES FARMACÊUTICAS NA UNIÃO EUROPEIA

A I&D na área farmacêutica para produzir novos fármacos requer investimentos avultados, pelo que existe o interesse em obter retorno financeiro desses investimentos. Neste sentido, as empresas de medicamentos de referência recorrem ao registo de patentes para proteger os resultados de I&D. O caso de patentes farmacêuticas consiste numa zona de tensão entre a apropriação de resultados de I&D e a liberdade concorrencial. O exercício do direito de patente não pode consubstanciar um ato anticoncorrencial que afete a…