PRAZOS PROCESSUAIS

A edição que ora se dá à estampa constitui, por um lado, o resultado de um labor de atualização da obra à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência publicadas desde o lançamento, em novembro de 2019, da segunda edição. Cuidou-se, por outro lado, de se proceder à ampliação da obra, mediante o desenvolvimento dos conteúdos abordados nas anteriores edições e a inclusão de um novo capítulo, atinente à matéria dos prazos em sede de custas processuais. Espera-se, por conseguinte, que esta nova edição possa ser um…