PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL

O aproveitamento do potencial privado para a realização das actividades de administração dos impostos assinala a emergência de um sistema de gestão fiscal privatizado. O resultado da colocação dos sujeitos privados numa posição de participação activa na execução daquelas tarefas, será a passagem de um sistema de gestão fiscal que não dispensava a intervenção da Administração Fiscal para um outro em que aquela intervenção se apresenta meramente subsidiária. A presente obra dirige-se à análise deste fenómeno de privatização fiscal, perspectivando-o através do arquétipo da relação jurídica fiscal e promovendo o seu estudo em atenção ao seu conceito, à sua motivação, à sua forma de operacionalização, às suas concretizações e aos seus limites. INTRODUÇÃO Capítulo I – O conceito de privatização Capítulo II – A relação jurídica fiscal Secção I – A relação jurídica como categoria geral do direito Secção II – A relação jurídica fiscal Capítulo III – A privatização do sistema de gestão fiscal Secção I – O conceito de privatização do sistema de gestão fiscal Secção II – A motivação da privatização do sistema de gestão fiscal Secção III – A operacionalização da privatização do sistema de gestão fiscal Secção IV – Concretizações da privatização do sistema de gestão fiscal Secção V – Os limites da privatização do sistema de gestão fiscal Conclusões