REGIME DAS ENTRADAS NA CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS, O

A presente obra versa sobre a primeira e principal obrigação de qualquer sócio de uma sociedade comercial: a obrigação de entrada. São abordadas questões e figuras muito diversas: quem é o credor de entrada; quais as regras para o diferimento; a responsabilidade por erro do revisor (art. 25.º n.º 3 CSC); a garantia de realização da entrada em espécie contida no art. 25.º n.º 4 CSC; a aquisição de bens a acionistas (art. 29.º CSC). É dado, do mesmo modo, natural destaque à temática, complexa, do cumprimento e incumprimento da obrigação de entrada, incluindo os direitos dos credores nessa matéria. O produto final reflete também os contributos indispensáveis e valiosos da doutrina e jurisprudência. Parte I – Considerações Introdutórias Tipos de Entradas Capítulo I – Considerações Introdutórias Sobre a Entrada Capítulo II – Tipos de Entrada Parte II – Realização da Entrada Garantia de Efetiva Realização da Entrada Capítulo I – Credor da Obrigação de Entrada Capítulo II – Valor da Entrada Capítulo III – Prazo de Realização da Entrada Capítulo IV – Garantia de Efetiva Realização da Entrada em Espécie Parte III – Regime Jurídico da Prestação de Entrada Capítulo Único – Introdução e Conclusões Gerais Parte IV – Cumprimento e Incumprimento da Obrigação de Entrada Capítulo I – Cumprimento e Extinção da Obrigação Capítulo II – Incumprimento