RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR AUTOMÓVEIS AUTOMATIZADOS

A condução automatizada representará, com a redução da sinistralidade rodoviária que promete, um dos mais revolucionários progressos técnicos do século XXI. Contudo, os acidentes, ainda que mais raros, não deixarão de ocorrer, surgindo, assim, a questão de saber quem responde, e em que termos, pelos danos originados pelo veículo automatizado. Partindo do nosso direito positivo, averiguámos, com recurso aos cânones da hermenêutica jurídica, se os quadros normativos em vigor ainda permitem resolver satisfatoriamente o…