RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO E O TOPOS CAUSAL EM DIREITO PENAL, A

No contexto da sociedade contemporânea, a lesão de bens jurídicos como a vida ou a saúde por via da produção de bens adquiriu uma nova dimensão, potenciada por complexos processos produtivos e pulverizada nas suas consequências por um número indeterminado de consumidores. A jurisprudência penal procurou uma primeira resposta nos crimes materiais ou de resultado, como o Homicídio e as Ofensas à integridade física, em um esforço de adaptação das soluções legais. O paradigma da imputação de um resultado encontraria nesta matéria um conjunto renovado de dificuldades. A investigação que se apresenta encontra justamente a sua primitiva origem e o seu fundamento directo na leitura de casos ilustrativos da responsabilidade criminal pelo produto e nos desafios lançados à categoria da causalidade enquanto critério de imputação de resultados lesivos. Dentro deste horizonte problemático, a dissertação desenvolve-se em três partes estruturadas em torno do Problema – a responsabilidade criminal pelo produto -, do Critério – a causalidade como critério de imputação de resultados – e das Soluções possíveis, previstas ou a prever na lei penal. PARTE I – O PROBLEMA: A RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO CAPÍTULO I – O CONTEXTO: DA PREVENÇÃO À PRECAUÇÃO CAPÍTULO II – APROXIMAÇÃO AO PROBLEMA: A RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO CAPÍTULO III – A RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO PRODUTO PARTE II – O CRITÉRIO: CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO DE RESULTADOS CAPÍTULO I – A CAUSALIDADE E O DISCURSO CIENTÍFICO E EPISTEMOLÓGICO CAPÍTULO II – A CAUSALIDADE E O DISCURSO JURÍDICO-PENAL PARTE III – A LEI PENAL: ENTRE VELHAS E NOVAS SOLUÇÕES CAPÍTULO I – A TUTELA PENAL DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS CAPÍTULO II – O JUÍZO DE IMPUTAÇÃO NO ÂMBITO DA PRODUÇÃO DE BENS E O RETORNO CRÍTICO À LEI PENAL: SOLUÇÕES