SENTIDO E LIMITES DA JURISDIÇÃ

O enorme interesse teórico e a manifesta e crescente acuidade prática da matéria das providências cautelares e respectivos procedimentos, determinantes do surgimento de numerosos estudos doutrinais e de abundante jurisprudência, foram também fonte inspiradora da escolha do tema proposto para reflexão no Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Nesta obra analisam-se os aspectos mais relevantes para a construção dogmática de um peculiar poder geral de cautela consagrado no…