A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO DE FINANÇAS PÚBLICAS EM ANGOLA

Neste livro, Porfírio Manuel I. Muacassange analisa a viabilidade da criação de um Conselho de Finanças Públicas em Angola. Através da aplicação de questionários com questões abertas a técnicos de finanças públicas observa-se as perceções sobre os requisitos para garantir a independência, a transparência e a eficácia de um órgão desta natureza. Os resultados evidenciam uma valorização do modelo português, em termos da independência e confiança pública, bem como dos regionais que partilham das limitações de capital humano, financiamento e confiança institucional. Os dados obtidos confirmam a relevância de reforçar a governação fiscal como instrumento para promover uma gestão orçamental mais credível, eficiente e capaz de estimular o desenvolvimento económico sustentado em Angola.