A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM ANOTADA – 7ª EDIÇÃO

A dignificação da pessoa, razão e princípio dos direitos humanos, encontra o acolhimento mais profundo na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que institui ainda um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a emergir como o último recurso para reparar eventuais violações nesta área. Esta edição apresenta-se como um instrumento atualizado acerca da Convenção, dos seus Protocolos e da mais recente jurisprudência do TEDH. No quadro da complexidade dos…