A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE AUTOR

O presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de “cláusula geral” que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. O autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multilaterais. […] A abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de matérias estruturais…