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| Autor | ALVES DE AZEVEDO, INÊS |
|---|---|
| Editora | NOVA CAUSA |
| Ano de Edição | 2020 |
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Sinopse
O instituto da prescrição é comum a diferentes ramos do direito e visa, sobretudo, conferir a estabilidade, certeza e segurança jurídicas, configurando, ainda, no domínio fiscal, uma garantia cujo beneficiário único é o contribuinte, não permitindo que as relações jurídico-tributárias se eternizem no tempo. Pese embora a prescrição esteja prevista na Lei Geral Tributária, o legislador não previu expressamente quais os efeitos a conferir às causas de suspensão e de interrupção da prescrição, tendo vindo a ser entendimento da…
Detalhes
| Autor | ALVES DE AZEVEDO, INÊS |
|---|---|
| Editora | NOVA CAUSA |
| Ano de Edição | 2020 |
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