ABUSO DE CONFIANÇA, PECULATO, INFIDELIDA

A tipologia do abuso de confiança, peculato e furto exige uma ilegítima apropriação, e com dolo (no seu instante) o que nos reporta às categorias do direito civil do domínio, do senhorio de facto uti dominus e dos atos translativos da propriedade. O que pode, no caso, ser afastado por regimes específicos civis (p. ex., dos cheques ao portador ou do mandato sem representação) ou pela eficácia geral dos acordos de vontades, ou dum animus de mero aproveitamento temporário do uso. E, também todas essas…