DEISTITUIÇÃO “AD NUTUM”

O direito português estabelece o princípio da livre destituição dos administradores das sociedades comerciais pelos sócios, independentemente da existência de justa causa para o efeito. A destituição sem justa causa constitui a sociedade na obrigação de indemnizar o administrador pelos prejuízos sofridos. Coloca-se, então, a questão de determinar quais os prejuízos causados pela destituição sem justa causa que são indemnizáveis ou compensáveis. É, pois, este o tema objeto do presente livro. Trata-se de uma obra que faz uma…