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EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE

de

BOTELHO, JOÃO
REF: 9789898515964 Categoria:

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Autor

BOTELHO, JOÃO

Editora

NOVA CAUSA

Ano de Edição

2020

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Sinopse

Filosofia inspiradora da exoneração do passivo restante, Segmentos sistematizados de sumários dos acórdãos, Artigo 235.º Princípio geral, Artigo 236.º Pedido de exoneração do passivo restante, Artigo 238.º Indeferimento liminar, Artigo 245.º Efeitos da exoneração, Artigo 246.º Revogação da exoneração, Artigo 14.º Recursos

Detalhes

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Autor

BOTELHO, JOÃO

Editora

NOVA CAUSA

Ano de Edição

2020

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