FISCAL – EDIÇÃO ACADÉMICA – 36.ª EDIÇÃO

A publicação de cada Orçamento do Estado acarreta, de forma sistemática, alterações de relevo no quadro normativo fiscal. A aprovação da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, não constituiu exceção, tornando necessária a preparação desta 36.ª edição do livro Fiscal – Edição Académica.

Assim, a obra passa a incluir as alterações decorrentes do OE2026, mas também as alterações legislativas publicadas desde a sua anterior edição:

Portaria n.º 292/2025/1, de 5 de setembro – introduziu alterações à Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro (Lista dos “Paraísos Fiscais”);
Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro – introduziu uma alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
Lei n.º 65/2025, de 7 de novembro – introduziu uma alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais;
Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro – procedeu à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.

Como não poderia deixar de ser, a obra inclui agora, também, as novas tabelas de retenção de IRS para 2026, de acordo com o aprovado pelo Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiro (2.ª série).

Por fim, cumpre sinalizar que, como forma de complementar este título e torná-lo ainda mais adequado a estudantes e a profissionais que privilegiam obras completas e fáceis de transportar, optámos por incluir nesta nova edição a Lei n.º 62/2025, de 27 de outubro, que introduz o regime de grupos de IVA.

Esperamos que este Fiscal – Edição Académica se continue a afirmar como referência no domínio da compilação de códigos contributivos e legislação conexa, merecendo, por isso, a plena confiança de todos quantos por ele optam.

INCLUI: Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte; marcadores autocolantes; espaço nas páginas para anotações; artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos; índices sistemático e remissivo.