O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL – QUESTÕES PRÁTICAS I

A presente obra reúne textos doutrinais relativos a algumas questões práticas atinentes ao processo de execução fiscal. Considerando a relevância deste processo na cobrança coerciva de créditos públicos, pretende-se, como este primeiro compêndio, clarificar algumas matérias relativas à tramitação do processo executivo, à posição do credor tributário e à natureza dos créditos objeto de cobrança, bem como aos direitos e garantias do contribuinte enquanto executado e aos meios de reação que podem ser utilizados por este….