O REEMBOLSO DAS PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES: ALGUMAS QUESTÕES

Muitas questões se têm levantado em torno do tema do reembolso das prestações suplementares. Sem pretensões de exaustividade, o presente estudo pretende ser um contributo para a análise de algumas questões que a este propósito se suscitam. O presente trabalho está estruturado em duas partes: I. A dinâmica das prestações suplementares; II. A restituição ou o reembolso das prestações suplementares. Na primeira parte, e tendo como pressuposto o que dissemos em lugar próprio sobre a natureza das prestações suplementares,…