O REGIME OBTENÇÃO PROVAS ATRAVÈS INTERVENÇÃO CORPORAL NÃO CONSENTIDA

“Qual é o limite da prossecução da descoberta da verdade, mediante uma intervenção corporal, quando não há consentimento do visado? Esta obra delimita-se às intervenções corporais que sejam especialmente desconfortáveis para o visado, pela dor, sofrimento e ansiedade que causam e os riscos de saúde que comportam. Para os Magistrados, são elencados os critérios de decisão em matéria de obtenção de prova mediante intervenção corporal não consentida, para aferir a susceptibilidade da sua admissão e valoração em julgamento, em…