PROVAS ATÍPICAS E A PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE

O direito probatório é um dos ramos do direito processual que mais despertam o interesse das pessoas, pois é a partir do seu resultado que o juiz extrai os elementos que irão formar o seu convencimento. As novas tecnologias e o avanço da sociedade convidam-nos a repensar o processo e a forma como a prova é produzida.

Através do estudo das provas atípicas, podemos encontrar caminhos para a solução de questões complexas que, se enxergadas apenas sob a ótica comum, poderiam ser julgadas a partir de dados incompletos, aumentando a possibilidade de injustiça da decisão.

A presente obra de estudo comparado discute as provas não regulamentadas, com particular ênfase na prova por declarações de parte que, em Portugal, saiu do campo da atipicidade para constituir um direito subjetivo, bem recepcionado pelos Tribunais e que, no Brasil, ainda depende de iniciativa do legislativo para que possa vir a se traduzir em garantia processual.