A REGULAÇÃO EM PORTUGAL

A regulação económica desempenha um papel fundamental num Estado moderno, ao preservar a concorrência no Mercado em benefício dos consumidores, controlar os monopólios naturais, como as redes elétricas e de comunicações, assim como assegurar aos depositantes dos bancos e aos segurados que o seu dinheiro está em aplicações seguras. Ao assegurar as regras do jogo no mercado, o regulador evita a formação de monopólios e de cartéis prejudiciais aos consumidores ou restantes empresas.
Em Portugal, foi sobretudo a partir dos anos 1990 que se desenvolveram as entidades reguladoras, que deveriam ser independentes e eficazes no cumprimento das suas missões. Estas entidades funcionam em geral enquadradas pela legislação ou mesmo regulação a nível da União Europeia. A sua atuação tem efeitos sobre os preços dos bens e serviços, na fatura da luz ou das comunicações, assim como na estabilidade do sistema financeiro.
As enormes perdas na banca, as elevadas margens, ou os elevados custos das faturas de eletricidade mostram que algo está mal nas políticas e instituições destes setores. Quanto custaram estes erros aos portugueses? E quem foi responsável? Infelizmente, as Comissões Parlamentares deixaram muito por esclarecer…
Esta obra é fundamental para entender a regulação e o impacto (positivo ou negativo) que tem tido na economia portuguesa. Dirige-se a cursos universitários de economia, direito ou engenharia que estudam os setores regulados, bem assim como a economistas, juristas, advogados, magistrados ou engenheiros com funções nestes setores.