CADERNOS O DIREITO 5

Nota Prévia

O Tratado de Lisboa, de 2007 traduz uma nova fase no processo de integração europeia, inaugurado em 1952 e que se vem desenvolvendo num sentido de constante alargamento e aprofundamento, embora não sem diferentes vicissitudes.
Na sua base está o Tratado que se apresentava como uma Constituição para a Europa, com as alterações e as adaptações tornadas necessárias pelas reacções que provocaram alguns excessos federalistas nele presentes e pelos votos negativos dos povos francês e holandês. Apesar desta rejeição, a União Europeia não sofreria uma crise institucional e passariam três anos até se alcançar um compromisso aceitável por todos.
Há agora vários, numerosos textos: o Tratado de Lisboa propriamente dito e, tais como dele resultam, o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e trinta e sete protocolos adicionais, bem como a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. E cabe proceder à sua leitura sistemática, tendo em conta a experiência já adquirida e as perspectivas de futuro.
O presente caderno — em que acederam a colaborar reputados especialistas versando diversos e fundamentais aspectos da problemática de integração — não pretende senão contribuir para a difusão de conhecimento do Tratado entre juristas e, em geral, entre cidadãos atentos ao lugar de Portugal na Europa e no mundo.
Jorge Miranda

Algumas notas sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça no Tratado de Lisboa – Ana Maria Guerra Martins

O ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentada – Carla Amado Gomes / Tiago Antunes

A União Europeia após o Tratado de Lisboa. Uma reflexão sobre a fase actual da integração europeia e algumas das brechas intergovernamentais que podem ser detectadas na sua construção – Fernando Loureiro Bastos

O acesso dos particulares ao recurso de anulação após o Tratado de Lisboa: remendos a um fato fora de moda – Francisco Paes Marques

O Tratado de Lisboa: a resposta adequada aos desafios da globalização? – Manuel Porto / Miguel Gorjão-Henriques

O Tratado de Lisboa e o novo regime do princípio da subsidiariedade e o papel reforçado dos parlamentos nacionais – Margarida Salema D’Oliveira Martins

Cidadania europeia e legitimação democrática após o Tratado de Lisboa – Maria José Rangel de Mesquita

A União Europeia e o sistema europeu de protecção dos direitos fundamentais – -A chancela do Tratado de Lisboa – Maria Luísa Duarte

A separação de poderes no Tratado de Lisboa – avanços e recuos na autonomização da função administrativa europeia – Miguel Prata Roque

O Tratado de Lisboa e o espaço de liberdade, segurança e justiça – Nuno Piçarra

As inovações do Tratado de Lisboa – Paulo de Pitta e Cunha

O Tratado de Lisboa e o princípio da cooperação leal – Rui Tavares Lanceiro

O Tratado de Lisboa e a renovação das instituições da União Europeia – Sofia Oliveira Pais