DIREITO DE CONFLITOS DA UNIÃO EUROPEIA

de

OLIVEIRA ELSA DIAS
REF: 9789894022305 Categoria:

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Autor

OLIVEIRA ELSA DIAS

Editora

ALMEDINA

Ano de Edição

2024

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Açores e Madeira: 10€ (portes grátis, para compras acima de 40€)
União Europeia (inclui Suíça e Reino Unido): 10€ + 5€ por livro adicional
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Sinopse

Têm sido adotados Regulamentos da União Europeia sobre os conflitos de leis relativos a matérias específicas, tais como obrigações contratuais e extracontratuais, divórcio, sucessões e efeitos patrimoniais dos casamentos e das parcerias registadas. Nestes Regulamentos estão consagradas normas que versam sobre a concreta matéria jurídica aí tratada e outras sobre questões gerais relevantes para a sua aplicação, como por exemplo as relativas ao reenvio ou à ordem pública internacional. Outras matérias, como a qualificação ou…

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OLIVEIRA ELSA DIAS

Editora

ALMEDINA

Ano de Edição

2024

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