DIREITO SOCIAL DA UNIÃO EUROPE

A importância das matérias ditas «sociais» no Direito da União Europeia é hoje incontornável, e a vastidão e complexidade dessas matérias torna indispensável a sua apresentação e o seu estudo universitário em moldes unitários e sistematizados. O texto ora publicado corresponde ao Relatório, elaborado no âmbito das provas de Agregação em Direito pela Universidade de Lisboa realizadas pela autora nos dias 13 e 14 de Julho de 2009, e que teve como objecto a nova disciplina do Direito Social da União Europeia. Ao longo do texto…