ESTUDOS DE DIREITO FISCAL V

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV. Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

– As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos
– O imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia
– O imposto sobre as transacções financeiras
– Estabilidade financeira e o tratado orçamental
– A impugnação unitária do acto tributário
– A tributação…