O ABUSO SEXUAL DE MENORES

Uma professora universitária de psicologia, um juiz de direito e um procurador da República tratam o tema dos abusos sexuais de crianças dialogando, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça português, sobre a sua caracterização e sobre a intervenção da Justiça na protecção das vítimas e na punição dos agressores.
Um percurso pelo direito penal e processual penal, pela promoção dos direitos e protecção das crianças e jovens em perigo e pelo direito da família. Uma reflexão sobre os contributos da psicologia para uma melhor compreensão dos factos e uma maior adequação da intervenção judicial.

UMA EXPLICAÇÃO AOS LEITORES

No dia 15 de Fevereiro de 2001, encontrámo-nos os três no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, para participar numa sessão integrada na formação inicial dos candidatos ao ingresso na magistratura, dirigida a auditores de justiça do XIX Curso Normal de Formação, cujo tema era o Abuso Sexual de Menores, íamos apresentar os nossos pontos de vista e debater o caso concreto de uma menor de 10 anos que tinha sido abusada sexualmente pelo pai e cuja situação tinha dado origem a um processo criminal contra este último, a um processo para o inibir do exercício do poder paternal e a um então denominado processo tutelar para protecção da vítima. Cada um de nós tinha por missão contribuir, com a sua parcela de saber e de experiência profissional, para a compreensão dos vários aspectos da situação daquela vítima menor de idade e para a reflexão sobre o tratamento que lhe havia sido dado na prática judiciária.
Decidimos nesse dia que nos iríamos continuar a encontrar para reflectir em conjunto sobre a intervenção nas situações de abuso sexual de menores. E depois entendemos que devíamos partilhar com os outros as nossas reflexões. Mas, como o fazer?
Tendo conhecido o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça proferido em 31/05/2000 no proc. 272/2000 (3.ª Secção), que era inovador no tema que tratava e, curiosamente, não tinha sido publicado nas compilações que habitualmente divulgam a jurisprudência dos tribunais superiores, decidimos partir desta decisão judicial para construir este diálogo entre um juiz de direito especializado no direito de família e de menores (mas que não quer afastar-se do direito penal), um procurador da República especializado no direito penal (mas que teima em se manter interventor no direito de menores) e uma professora universitária de Psicologia com investigação na área da avaliação psicológica de vítimas de maltrato, que foi o tema do seu doutoramento.

Rui do Carmo
Isabel Alberto
Paulo Guerra

ÍNDICE GERAL
Uma Explicação aos Leitores

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Maio de 2000, proferido no Recurso n.º 272/2000, 3.ª Secção Criminal

Uma Conversa sobre Justiça, entre o Direito e a Psicologia

Abreviaturas

Notas

Bibliografia