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O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA

de

VENTURA, VICTOR HUGO
REF: 9789894004653 Categoria:

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Autor

VENTURA, VICTOR HUGO

Editora

ALMEDINA

Ano de Edição

2022

Prazo de entrega
5 dias

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Sinopse

Atendendo a que o setor da cultura, das artes e dos espetáculos é uma área de atividade com especificidades próprias, que justificam regras especiais em relação ao Código do Trabalho, o Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o novo Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
Correspondendo a uma reivindicação antiga destes profissionais, cuja situação se agravou significativamente com as restrições impostas aos setores da cultura e dos espetáculos, devido à pandemia, este diploma pretendeu reforçar o…

Detalhes

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Autor

VENTURA, VICTOR HUGO

Editora

ALMEDINA

Ano de Edição

2022

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