PORTUGAL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO 1933-1974

Ao longo do século XX, os Estados nacionais concedem uma importância cada vez maior às dimensões sociais. O modelo do Estado-Providência torna-se dominante, sobretudo na Europa. O caso português tem características muito especiais, devido ao nosso atraso socioeconómico e à existência, entre 1933 e 1974, de um regime político autoritário e hostil aos direitos sociais. O livro que agora se edita analisa o processo de juridicização das matérias laborais e de aumento da protecção dos trabalhadores com base num estudo sócio-histórico das relações entre Portugal e a Organização Internacional do Trabalho durante o Estado Novo. No fundamental, procura-se compreender de que modo a acção da OIT influenciou a integração na esfera jurídica portuguesa das normas internacionais do trabalho. A investigação tem como suporte um extenso corpus documental até hoje inédito. Através da sua análise verifica-se que, apesar da conflitualidade entre Portugal e a OIT, esta organização contribuiu para influenciar a aprovação de medidas e de normativos legais sobre matéria laboral. Neste sentido, conclui-se que o papel da OIT, embora inconstante e nem sempre evidente, foi importante na construção da legislação sociolaboral e na emergência dos fundamentos do Estado Social no nosso país.