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| Autor | OLIVEIRA FERNANDA PAULA |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2024 |
29,90 € O preço original era: 29,90 €.26,91 €O preço atual é: 26,91 €. (IVA incluído)
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Sinopse
Nas presentes atas do III Congresso de Direito do Urbanismo publicam-se os textos correspondentes a grande parte das intervenções que ocorreram durante este evento e que refletem e debatem as grandes questões de atualidade desta área do Direito, desde o planeamento e ordenamento territorial, nas suas múltiplas dimensões e níveis, passando pela gestão urbanística e a reabilitação urbana e terminando com as questões e instrumentos para a sustentabilidade urbana. Aqui se encontram textos que permitem à comunidade jurídico…
Detalhes
| Autor | OLIVEIRA FERNANDA PAULA |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2024 |
DO autor
REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
FORMULÁRIOS BDJUR DIREITO DO URBANISMO
DIREITO DO URBANISMO. PERGUNTA
MAIS UMA ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO
Da mesma temática
CÓDIGO PENAL – EDIÇÃO UNIVERSITÁRIA
DIREITOS DAS CRIANÇAS
MANUAL DO REGISTO CIVIL, DA IDENTIDADE CIVIL E DA NACIONALIDADE
LEIS DO TRABALHO – TUDO O QUE PRECISA DE SABER
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CÓDIGO ADUANEIRO DA UNIÃO
ESTATUTOS DOS BENEÍICIOS FISCAIS
ALIENAÇÃO PARENTAL
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