FORMULÁRIOS BDJUR DIREITO DO URBANISMO

Nove anos volvidos desde a sua primeira edição, voltamos a dar à estampa os Formulários de Direito do Urbanismo, agora atualizados em função das alterações legislativas entretanto ocorridas na legislação referente quer à gestão, quer ao planeamento urbanístico.

Mantemos a intenção inicial, explicitada na nota prévia à Primeira Edição, bem como a respetiva sistemática, com uma parte essencialmente focada no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (Parte I) e uma parte vocacionada para os planos municipais disciplinados no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Parte II). Mantemos, igualmente, alguns organigramas, identificando, para cada fase, os formulários que lhe dizem respeito.

Os Formulários continuam a ser acompanhados por algumas notas – as indispensáveis para a compreensão do teor das minutas apresentadas -, sem que com isso se pretenda fazer uma análise exaustiva de aspetos dos respetivos regimes jurídicos. Para o efeito existe já abundante bibliografia, designadamente da nossa autoria, cuja leitura não se dispensa.