O REGIME JURIDICO DOS DESPEDIM

O regime jurídico dos despedimentos – uma abordagem prática pretende, como o nome indica, realizar um enquadramento jurídico do (novo) regime dos despedimentos, na sua aplicação concreta. Esse intuito determinou que a obra contemplasse minutas várias dedicadas aos diferentes procedimentos resolutivos, que, na sua maioria, são pontuadas com breves notas, visando, estas, essencialmente, alertar para as consequências dos diferentes tipos de desvios de regime, quer de substância, quer de formalismo. Achou-se por bem, ainda,…