REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS DE

Com a presente edição pretende-se valorizar o Regime Jurídico-Penal do Cheque, procedendo-se à inclusão da mais recente jurisprudência sobre tal matéria, a par de algum tratamento doutrinário. Mantemos, na presente obra, a Lei Uniforme sobre Letras e Livranças, bem como a Lei Uniforme sobre Cheque, por entendermos que os três regimes, ligados entre si, estabelecem o principal quadro normativo dos títulos de crédito. Esperamos que a obra sirva a sua ideia original: dotar os práticos forenses e os gestores em geral de um…