REGIME JURÍDICO DOS PROGRAMAS E DOS PLANOS TERRITORIAIS

A presente obra pretende analisar, de modo atualizado e aprofundado, o regime jurídico dos programas e dos planos territoriais, incluindo a problemática do planeamento urbanístico por contrato. A mesma visa fornecer aos auditores do Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA umas lições facilmente acessíveis, mas tem, igualmente, com destinatários todos os estudiosos e aplicadores do direito do urbanismo.
A matéria versada nesta obra constituirá, além disso, uma parte substancial do Manual de Direito do Urbanismo, que se estende, atualmente, por três volumes, e que carece de ser, no futuro, reformulado e atualizado