TRABALHO DIGNO PARA TODOS

Este primeiro volume dos trabalhos inéditos e dispersos de Vital Moreira dá à estampa uma versão ampliada do texto que serviu de base à lição pública em provas de agregação em Direito na Universidade de Coimbra, em 2013. Ele estuda em todas as suas facetas a chamada “cláusula social” ou “cláusula laboral” nas relações económicas internacionais da UE, especificamente nas relações comerciais, pela qual a União exige dos seus parceiros comerciais o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores, tal como internacionalmente reconhecidos (nomeadamente pela OIT). É atualmente um tema-chave na intersecção entre o direito do comércio internacional e o direito laboral internacional. Apesar da vasta bibliografia internacional existente, trata-se da primeira monografia sobre esse tema entre nós, sendo também um contributo para uma melhor compreensão da política de comércio externo da UE, uma das mais ativas e influentes competências da União, não somente na ordem internacional mas também na ordem interna. Capítulo 1 – Introdução Capítulo 2 – Correlação entre direitos laborais e comércio internacional Capítulo 3 – Os direitos fundamentais dos trabalhadores no direito internacional Capítulo 4 – A questão da cláusula social no âmbito da organização mundial do comércio (OMC) Capítulo 5 – Comércio internacional e direitos dos trabalhadores no âmbito da UE Capítulo 6 – A cláusula laboral no regime de preferências comerciais unilaterais da UE Capítulo 7 – A cláusula laboral nos acordos de comércio internacional da união europeia Capítulo 8 – Balanço e perspetivas