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| Autor | PEDRO RICARDO |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2023 |
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Sinopse
A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira casa de cristal.Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois…
Detalhes
| Autor | PEDRO RICARDO |
|---|---|
| Editora | ALMEDINA |
| Ano de Edição | 2023 |
DO autor
FUNDOS EUROPEUS – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
FUNDOS EUROPEUS ESTRUTURAIS E DE INVESTIMENTO E AUXÍLIOS PÚBLICOS
ESTUDOS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL PÚBLICA
Da mesma temática
CÓDIGO PENAL – EDIÇÃO UNIVERSITÁRIA
DIREITOS DAS CRIANÇAS
MANUAL DO REGISTO CIVIL, DA IDENTIDADE CIVIL E DA NACIONALIDADE
LEIS DO TRABALHO – TUDO O QUE PRECISA DE SABER
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
CÓDIGO ADUANEIRO DA UNIÃO
ESTATUTOS DOS BENEÍICIOS FISCAIS
ALIENAÇÃO PARENTAL
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