O URBANISMO, O ORDENAMENTO DO

I – Planeamento Territorial
II – Gestão Urbanística
1 – Os actos de gestão urbanística
2 – A validade dos actos de gestão urbanística
3 – Eficácia dos actos de gestão urbanística
4 – Medidas de tutela de legalidade
III – Contratação Urbanística
IV – O Juiz comum e o direito do urbanismo
V – Na intersecção entre direito civil e direito do urbanismo
VI – O direito do ordenamento do território e a união europeia
VII – Análise jurisprudencial